Liberdade em massa de detentos na próxima semana já preocupa policiais.

     As mudanças na legislação penal, que entram em vigor na próxima segunda-feira (4), que deve colocar em liberdade centenas de detentos nas ruas, já preocupam os órgãos policiais de todo país, sendo avaliada como a pior medida possível para segurança pública. Como membro da segurança publica entendo que a liberdade destes presos, sem uma política de assistência para que eles sejam reintroduzidos no convívio social, fatalmente os levaram de volta a vida do crime, sobrecarregando o já comprometido serviço policial.

        No Mato Grosso do Sul o comando da Policia Militar já solicitou ao diretor da Agepen (Agência Estadual de Administração Penitenciária), as informações de quantos detentos poderão voltar as ruas com a nova legislação, para que eles possam saber, qual será a melhor ação a ser desenvolvidas para se evitar um aumento dos crimes no Estado, uma vez que o secretário de Justiça e Segurança Pública, afirmou que o Estado como não poderia deixar de  ser cumprirá a legislação, analisando processo por processo, para se chegar aos beneficiados com a nova lei, tomando providencias de modo que a execução se dê sem prejuízos a sociedade.  Conforme a legislação, presos por crimes com pena de até quatro anos de reclusão não vão mais ficar na cadeia, antes da condenação e aqueles que lá já estão, poderão ser soltos de acordo com a Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, que altera os dispositivos do Código de Processo Penal. Na prática, aqueles que cometerem furtos simples, homicídio culposo (sem intenção de matar), violência doméstica, abandono de incapaz, maus tratos, seqüestro e cárcere privado, porte ilegal de arma de fogo, entre outros, só vão ficar presos se não pagarem fiança, se forem reincidentes e não tiverem residência e trabalho fixos. A restrição total de liberdade só será determinada em último caso, à exceção de crimes com mais de quatro anos de reclusão como tráfico de drogas, latrocínio (roubo seguido de morte), roubo, extorsão, tortura e homicídio doloso (com intenção de matar). O delegado poderá arbitrar o valor da fiança, que varie de um a 100 salários mínimos. De 100 a 200 salários mínimos, a fiança deverá ser definida pelo o juiz, ressalvado o caso de preso sem condições econômicas, caso em que poderá ser colocado em liberdade mesmo sem pagar um tostão. Mesmo com a nova legislação que determina a soltura em vários casos, os detentos poderão ser mantidos presos por medidas cautelares, como prisão preventiva, que deve ser determinada por um magistrado.

 Concluindo, com a nova legislação o governo espera diminuir a população carcerária no país, e conseqüentemente os gastos com a construção de novas unidades prisionais, restando à população o ônus de se verem cada vez mais a mercê da marginalidade e aos órgãos policiais a rotina de prender e soltar.